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Artigo 4.º

Composição

Redação registada como em vigor em 25/10/2012.

Esta redação foi substituída em 31/03/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As CFT-ARS são constituídas por médicos e farmacêuticos, e integram um representante da Ordem dos Médicos e um representante da Ordem dos Farmacêuticos.
  2. 2 -O número de elementos que compõe as CFT-ARS são no mínimo de quatro e no máximo de seis membros, conforme proposto pela respetiva ARS tendo em conta a dimensão do universo de monitorização, sendo um dos membros eleito como presidente.
  3. 3 -A composição das CFT-ARS é homologada por despacho do presidente da ARS.
  4. 4 -A composição de cada CFT-ARS obedece aos seguintes critérios:
    1. a)Igualdade no número de médicos e de farmacêuticos;
    2. b)Diversidade de experiência profissional, nomeadamente através da inclusão de profissionais com experiência na prestação de cuidados de saúde primários, hospitalares ou cuidados continuados;
    3. c)Relevante experiência profissional, ou qualificação académica, em farmacoterapia ou farmacologia;
    4. d)Idoneidade e competência, reconhecida interpares, para o desempenho das funções.
  5. 5 -Os membros de cada CFT-ARS exercem funções pelo período de três anos, renováveis por igual período e não auferem remuneração adicional pelo exercício do seu mandato mas têm direito ao abono de ajudas de custo e despesas de deslocação suportadas pelos seus respetivos locais de origem.