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Artigo 3.º

Competências das equipas locais de cuidados paliativos

Redação registada como em vigor em 08/10/2015.

Esta redação foi substituída em 15/06/2016. Ver a versão consolidada

Compete às equipas locais no seu âmbito de referência:

  1. a)Proceder à admissão ou readmissão dos doentes com necessidade de cuidados paliativos;
  2. b)Articular com as outras equipas locais a afetação ou a transferência de doentes, tendo em vista a prestação de cuidados paliativos eficazes, oportunos e eficientes àqueles que, independentemente da idade e patologia, cumpram os critérios definidos pela Comissão;
  3. c)Articular-se com as Equipas Coordenadoras Regionais da RNCCI;
  4. d)Definir e concretizar, em relação a cada doente, um plano individual de cuidados;
  5. e)Divulgar junto da população a informação sobre cuidados paliativos e acesso à RNCP;
  6. f)Articular-se com os outros prestadores de cuidados de saúde, na sua área de influência.