Autorização à Polícia de Segurança Pública a assumir, em 2018, os encargos relativos à empreitada de obra pública para a realização da reabilitação do piso 9 do edifício da Av.ª António Augusto de Aguiar, n.º 20, em Lisboa
É autorizada a Polícia de Segurança Pública a assumir, em 2018, os encargos relativos à empreitada de obra pública para a realização da reabilitação do piso 9 do edifício da Av.ª António Augusto de Aguiar, n.º 20, em Lisboa, até ao montante de (euro)141.358,26, valor acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas no orçamento da Polícia de Segurança Pública.
A presente portaria produz efeitos à data da sua publicação.
25 de maio de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 30 de abril de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
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