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Artigo 3.º — Entrada em vigor e produção de efeitos

Vigente desde: 29/12/2016

A presente portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da respetiva publicação.

O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado, em 21 de dezembro de 2016.

ANEXO

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO INTERNATO MÉDICO DE NEURORRADIOLOGIA

A formação específica no Internato Médico de Neurorradiologia tem a duração de 60 meses (5 anos) e é antecedida por uma formação genérica, partilhada por todas as especialidades, designada por Ano Comum.

A. ANO COMUM

  1. 1 -Duração: 12 meses.
  2. 2 -Blocos formativos e sua duração:
    1. a)Medicina/área médica - 4 meses;
    2. b)Pediatria/área pediátrica - 2 meses;
    3. c)Opção - 1 mês;
    4. d)Cirurgia/área cirúrgica - 2 meses;
    5. e)Cuidados de saúde primários - 3 meses.
  3. 3 -Precedência

    A frequência com aproveitamento de todos os blocos formativos do Ano Comum é condição obrigatória para que o médico Interno inicie a formação específica.

  4. 4 -Equivalência

    Os blocos formativos do Ano Comum não substituem e não têm equivalência a eventuais estágios com o mesmo nome da formação específica.

    B. FORMAÇÃO ESPECÍFICA

  5. 1 -Duração do internato - 60 meses (5 anos).
  6. 2 -Aspetos gerais
    1. 2.1 -A Neurorradiologia é uma especialidade médica que visa o diagnóstico e a terapêutica da patologia do sistema nervoso central, do sistema nervoso periférico, dos respetivos invólucros meníngeos e ósseos, dos órgãos dos sentidos, da base do crânio e do pescoço, dos vasos supra-aórticos, raquidianos e cranianos, nas idades pediátrica e adulta.
    2. 2.2 -Recorre a diferentes técnicas de imagem, utilizadas tanto na caracterização diagnóstica, fisiológica e funcional das doenças, como na sua terapêutica e na avaliação de resultados.
    3. 2.3 -A vertente terapêutica, endovascular e percutânea, inclui a seleção de doentes, a tomada de decisão, a realização do procedimento e o seguimento clínico dos doentes durante o internamento e no ambulatório.
    4. 2.4 -A formação específica do Internato da Especialidade de Neurorradiologia tem por finalidade dotar o candidato a especialista de uma formação sólida e abrangente em todas as áreas do conhecimento em Neurorradiologia, preparando-o adequadamente para o exercício profissional nas áreas clínica, de investigação e de docência.
  7. 3 -Duração e constituição da formação específica

    A Formação Específica é constituída por um Estágio Clínico, com a duração de doze (12) meses e por um Estágio em Neurorradiologia, com a duração de quarenta e oito (48) meses.

    1. 3.1 -Constituição do Estágio Clínico e duração dos estágios clínicos parcelares

      O Estágio Clínico é constituído por três estágios parcelares, todos obrigatórios, designados estágios clínicos parcelares (ECP):

    2. 3.1.1 -ECP em Neurologia - 6 meses.
    3. 3.1.2 -ECP em Neurocirurgia - 3 meses.
    4. 3.1.3 -ECP em Neuropediatria - 3 meses.
    5. 3.2 -Constituição do Estágio em Neurorradiologia e duração dos estágios parcelares

      O Estágio em Neurorradiologia é constituído por 5 estágios parcelares, todos obrigatórios, designados Estágios Neurorradiológicos Parcelares (ENP):

    6. 3.2.1 -ENP em Neurorradiologia Geral (38 meses).
    7. 3.2.1.1 -Estágio Opcional (6 meses)

      O estágio em Neurorradiologia Geral pode incluir um Estágio Opcional que deve incidir numa área das Neurociências a eleger pelo candidato, de acordo com as suas preferências profissionais e disponibilidades regionais e nacionais.

    8. 3.2.2 -ENP Cervicofacial e da Base do Crânio (3 a 6 meses).
    9. 3.2.3 -ENP em Neurorradiologia Pediátrica (3 a 6 meses).
    10. 3.2.4 -ENP em Técnicas Avançadas (1 a 3 meses).
    11. 3.2.5 -ENP em Técnicas de Diagnóstico e Terapêutica Vascular e Não-Vascular (3 a 6 meses).
  8. 4 -Sequência dos Estágios Parcelares

    Preferencialmente a sequência dos estágios deve seguir o cronograma apresentado, podendo ser alterada desde que a qualidade formativa se encontre salvaguardada.

  9. 5 -Locais de formação

    A formação tem lugar em Serviços ou em Unidades das respetivas especialidades, públicos e/ou privados, com idoneidade reconhecida pela Ordem dos Médicos.

  10. 6 -Objetivos dos estágios: desempenho e conhecimentos
    1. 6.1 -Estágio Clínico
    2. 6.1.1 -ECP em Neurologia
    3. a)Colher, valorizar e interpretar a história clínica e os sintomas;
    4. b)Executar o exame neurológico e valorizar os sinais;
    5. c)Executar técnicas complementares de diagnóstico, tais como punções lombares e testes de diagnóstico farmacológico;
    6. d)Acompanhar a investigação neurorradiológica dos doentes;
    7. e)Participar nas atividades científicas do Serviço.
    8. 6.1.2 -ECP em Neurocirurgia
    9. a)Colher, valorizar e interpretar a história clínica e os sintomas;
    10. b)Avaliar o diagnóstico, prognóstico e orientação terapêutica dos doentes com clínica neurocirúrgica;
    11. c)Acompanhar a investigação neurorradiológica dos doentes;
    12. d)Participar nas atividades do bloco operatório;
    13. e)Participar nas atividades científicas do Serviço.
    14. 6.1.3 -ECP em Neuropediatria
    15. a)Colher, valorizar e interpretar a história clínica e os sintomas;
    16. b)Executar o exame neurológico e valorizar os sinais;
    17. c)Acompanhar a investigação neurorradiológica dos doentes;
    18. d)Participar nas atividades científicas do Serviço.
    19. 6.2 -Estágio em Neurorradiologia
    20. 6.2.1 -ENP em Neurorradiologia Geral
    21. a)Adquirir noções sólidas sobre física das radiações, seus efeitos biológicos, formas de proteção e dosimetria;
    22. b)Conhecer os meios de contraste, sua composição, mecanismos de ação, indicações e contraindicações, reações adversas, formas de prevenção e de tratamento;
    23. c)Familiarizar-se com as tecnologias de informação e comunicação, em particular com as vocacionadas para a leitura, distribuição e arquivo eletrónico de imagens médicas, para a sua transmissão à distância com fins educativos e diagnósticos;
    24. d)Conhecer os meios diagnósticos utilizados em Neurorradiologia [radiologia convencional (RX), incluindo mielografia, tomografia computorizada (TC), incluindo mielo-TC e cisternografia, ultrassonografia (US), ressonância magnética (RM) e angiografia de subtração digital (ASD)], modus operandi, indicações, contraindicações e limitações diagnósticas, artefactos e critérios de qualidade das imagens;
    25. e)Conhecer a anatomia abrangida pelos estudos neurorradiológicos e áreas anatómicas fronteira e reconhecer os seus equivalentes nas diferentes técnicas diagnósticas utilizadas;
    26. f)Aprofundar os conhecimentos anatómicos das regiões objeto de estudo da Neurorradiologia (crânio, meninges, encéfalo, nervos cranianos, coluna vertebral, medula, nervos raquidianos, órgãos dos sentidos, artérias e veias cranianas e do ráquis, base do crânio, pescoço e vasos supra-aórticos);
    27. g)Aprender a semiologia imagiológica dos diferentes grupos nosológicos (congénito, degenerativo, traumático, vascular, inflamatório, infeccioso, tumoral) em RX, TC, RM, US e ASD, tendo em consideração as particularidades de género e idade;
    28. h)Saber reconhecer o normal e as suas variantes, distinguindo-o do patológico e de artefactos;
    29. i)Aprender os protocolos de execução das diferentes técnicas de imagem, alicerçando uma autonomia progressiva, segura e eficaz;
    30. j)Familiarizar-se com os protocolos de investigação por imagem das diferentes patologias, aprofundando indicações, contraindicações, limitações e complementaridade dos diferentes métodos de imagem, tendo em vista uma participação ativa na árvore decisória;
    31. k)Participar na realização de técnicas diagnósticas invasivas percutâneas, modus operandi, materiais utilizados, indicações, contraindicações, complicações, suas prevenção e tratamento;
    32. l)Desenvolver atividade científica regular, incluindo, entre outros, publicação de artigos científicos, apresentação de comunicações orais e escritas, em congressos, reuniões e simpósios, participação em cursos, congressos nacionais e internacionais promovidos por sociedades de reconhecido mérito (v.g. Sociedade Portuguesa de Neurorradiologia, Sociedade Europeia de Neurorradiologia), participação na atividade científica do Serviço/Unidade através da discussão formal de casos clínicos, apresentação regular de temas clínicos e anatómicos, discussão de artigos publicados em revistas de referência.
    33. 6.2.2 -ENP Cervicofacial e da Base do Crânio
    34. a)Adquirir formação sólida em anatomia e variantes anatómicas da base do crânio, osso temporal, nervos cranianos, órbita e vias óticas, seios perinasais, esqueleto facial, incluindo articulação temporo-mandibular, fascias cervicais, espaços do pescoço supra e infra-hioideu, gânglios linfáticos e sua notação, artérias e veias cervicofaciais;
    35. b)Conhecer as principais entidades nosológicas, congénitas, degenerativas, traumáticas, inflamatórias, infecciosas, vasculares e tumorais, que afetam aquelas estruturas;
    36. c)Conhecer a respetiva semiologia nos diferentes métodos de imagem;
    37. d)Conhecer os respetivos protocolos de estudo;
    38. e)Familiarizar-se com a física e a semiologia de outros métodos de estudo com aplicação crescente nesta área da Neurorradiologia [i.e. tomografia por emissão de positrões (TEP), TEP-TC e TEP-RM];
    39. f)Participar nas reuniões conjuntas de decisão terapêutica;
    40. g)Participar em procedimentos invasivos cervicofaciais, conhecendo modus operandi, materiais utilizados, indicações, contraindicações, complicações, prevenção e tratamento.
    41. 6.2.3 -ENP em Neurorradiologia Pediátrica
    42. a)Adquirir conhecimentos sobre histogénese e morfogénese do neuroeixo, evolução da sulcação-giração e da anatomia e maturação encefálica no decurso do período pré-natal;
    43. b)Aprender as curvas biométricas estabelecidas em RM fetal;
    44. c)Adquirir conhecimentos sobre a patologia malformativa, infecciosa, tumoral e vascular em pediatria;
    45. d)Adquirir conhecimentos sobre a anatomia ecográfica normal do recém-nascido (prematuro e de termo), bem como saber diagnosticar as principais patologias que esta técnica permite investigar;
    46. e)Executar e interpretar exames de ecografia transfontanelar (EcoTF);
    47. f)Executar e interpretar exames de ecografia raquidiana, devendo os internos adquirir conhecimentos sobre o protocolo de investigação, anatomia ecográfica raquidiana normal do recém-nascido e rastreio de alterações disráficas e síndromes de regressão caudal;
    48. g)Executar e interpretar exames de RM fetal, devendo os internos adquirir conhecimentos técnicos no que concerne aos protocolos utilizados nesta técnica, bem como conhecimentos da imagiologia encefálica fetal normal e patológica.
    49. 6.2.4 -ENP em Técnicas Avançadas
    50. a)Adquirir conhecimentos sobre a anatomia funcional, difusão isotrópica e anisotrópica, espetroscopia protónica, perfusão em TC e RM, familiarizar-se com a técnica contraste de fase e a sua aplicação aos estudos de fluxos vascular e liquórico;
    51. b)Executar e interpretar estudos de RM funcional, estudos de perfusão por TC e RM, estudos de difusão anisotrópica e isotrópica, espectroscopia protónica, estudos de fluxo de líquor e vasculares, e outras técnicas em desenvolvimento;
    52. c)Conhecer as suas principais indicações e limitações;
    53. d)Aprender os conceitos de execução, diagnóstico de técnicas híbridas, incluindo imagiologia molecular e das nano-tecnologias.
    54. 6.2.5 -ENP em Técnicas de Diagnóstico e Terapêutica Vascular e Não-Vascular
    55. a)Aprofundar os conhecimentos de anatomia vascular das diferentes regiões passíveis de serem submetidas a intervenção;
    56. b)Conhecer as manifestações clínicas, saber colher, valorizar e interpretar os dados da história clínica e exame objetivo relativos às patologias suscetíveis de terapêutica neurorradiológica;
    57. c)Conhecer a história natural, as diferentes modalidades terapêuticas e respetivas taxas de morbilidade e mortalidade e as estratégias de tratamento das respetivas patologias;
    58. d)Participar no acompanhamento, durante o internamento e em ambulatório, dos doentes propostos ou submetidos a terapêutica neurorradiológica;
    59. e)Participar em reuniões multidisciplinares de decisão terapêutica;
    60. f)Conhecer os métodos de diagnóstico e as manifestações imagiológicas relativos às patologias que podem ser submetidas a terapêutica neurorradiológica;
    61. g)Conhecer as técnicas, fármacos e dispositivos médicos utilizados;
    62. h)Assistir e participar em procedimentos de Neurorradiologia de Intervenção;
    63. i)Adquirir a capacidade de realizar autonomamente uma biópsia percutânea do ráquis guiada por imagem.
    64. 6.2.6 -Estágio Opcional
    65. a)O(s) estágio(s) opcional(ais), a realizar nos 6 meses atribuídos, podem incluir as áreas dos Estágios Parcelares de Neurorradiologia;
    66. b)Podem igualmente incluir áreas das Neurociências como Neurologia, Neurocirurgia, Neuropediatria, Neurointensivismo, Oftalmologia, Neuroendocrinologia e Neuropatologia, e outras áreas clínicas como Radiologia, Otorrinolaringologia e Cirurgia Maxilofacial e um Programa de Investigação e Desenvolvimento;
    67. c)Os objetivos de desempenho e de conhecimento dos estágios opcionais dependerão da área temática escolhida e serão estabelecidos pelo orientador de formação e responsável de estágio.
  11. 7 -Desempenhos mínimos de técnicas e procedimentos a realizar durante a formação
    1. 7.1 -Tomografia Computorizada
    2. a)Cranio-encefálica: 1200;
    3. b)Base do crânio/Cervicofacial: 450;
    4. c)Raquidiana, medular e sistema nervoso periférico: 700;
    5. d)AngioTC: 100;
    6. e)Estudos em população pediátrica: 50;
    7. f)Estudos de perfusão TC: 10.
    8. 7.2 -Ressonância Magnética
    9. a)Encefálica: 800;
    10. b)Base do crânio/Cervicofacial: 100;
    11. c)Raquidiana, medular e sistema nervoso periférico: 500;
    12. d)AngioRM: 80;
    13. e)Estudos em população pediátrica: 50;
    14. f)Estudos de perfusão RM: 50;
    15. g)Estudos de RM funcional/tractografia/espetroscopia: 50;
    16. h)Estudos de fluxo: 10.
    17. 7.3 -Ultrassonografia
    18. a)Transfontanelares: 20;
    19. b)Eco-doppler dos vasos do pescoço: 50;
    20. c)Doppler transcraniano: 20.
    21. 7.4 -Angiografia de subtração digital: como primeiro executante 20, e como ajudante 30.
    22. 7.5 -Técnicas invasivas percutâneas de diagnóstico e terapêutica: 10.
  12. 8 -Avaliação dos estágios

    A avaliação contínua resulta da média aritmética entre o resultado da avaliação de desempenho e a avaliação de conhecimentos.

    1. 8.1 -Avaliação de desempenho

      A avaliação de desempenho é formalizada no final de cada estágio, ou sendo este de duração superior a 12 meses, ao fim de cada 12 meses. Na avaliação de desempenho são obrigatoriamente considerados os seguintes parâmetros:

    2. a)Capacidade de execução técnica (ponderação 2);
    3. b)Interesse pela valorização profissional (ponderação 1);
    4. c)Responsabilidade profissional (ponderação 1);
    5. d)Relações humanas no trabalho (ponderação 1).
    6. 8.2 -Avaliação de conhecimentos
    7. 8.2.1 -A avaliação de conhecimentos é formalizada ao fim de cada 12 meses no serviço de colocação do interno.
    8. 8.2.2 -Realiza-se através de uma prova que consiste na apreciação e discussão de um relatório de atividades e na elaboração de relatório escrito e discussão oral de dois casos clínicos.
    9. 8.2.3 -O estágio diferenciado em Neurorradiologia de Intervenção tem uma prova adicional de execução prática.
  13. 9 -Avaliação final de internato
    1. 9.1 -Prova de discussão curricular

      O candidato deve fazer-se acompanhar de uma Caderneta de Internato, validada pelo responsável dos diferentes estágios, onde conste o número de exames e procedimentos realizados nesses estágios. O número mínimo de exames necessários em cada estágio por técnica diagnóstica e de intervenção consta deste programa (capítulo 7).

    2. 9.2 -Prova Prática

      Consiste na discussão de 2 casos imagiológicos, com elaboração escrita dos respetivos relatórios e a discussão oral de um caso clínico-imagiológico de um dos Estágios Parcelares (ENP).

    3. 9.3 -Prova teórica

      Prova oral, consistindo nas respostas a não mais de duas perguntas, formuladas por cada elemento do Júri.

  14. 10 -Aplicabilidade
    1. 10.1 -O presente programa entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e aplica-se aos Internos que iniciam a formação específica a partir dessa data.
    2. 10.2 -Poderá também ser aplicado aos Internos que iniciaram a formação específica a partir de 1 de janeiro de 2016 e, nesse caso, os interessados deverão apresentar na Direção do Internato Médico da instituição hospitalar de colocação, no prazo de três meses a partir da data de publicação da presente portaria, uma declaração onde conste a pretensão pela opção pelo novo programa, a qual deve merecer a concordância do Diretor de Serviço e do Orientador de Formação.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/12/2016

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