Art.º 10 · Portaria n.º 341/90 — Centros de coordenação de meios aéreos

1 -Entre o primeiro e último dia da época normal de fogos de cada ano serão feitos pelo SNB contratos para intervenção de meios aéreos.
2 -Os centros de coordenação de meios aéreos (CCMAs) serão constituídos pelas seguintes entidades:
1. a)Um delegado do SNB, que chefia o CCMA;
2. b)Um delegado da DGF.
3 -O delegado da DGF deverá estar em permanência nos CCMAs com aviões e helicópteros, ou naqueles que forem considerados base em relação a outros centros, devendo nos CCMAs dotados apenas com helicópteros ser garantida a possibilidade de o delegado acorrer em tempo mínimo, a fim de ser ouvido, quando a intervenção do meio ou meios aéreos o justifique.

Artigo 10.º — Centros de coordenação de meios aéreos