À Direcção de Serviços de Projectos e Obras, abreviadamente designada por DSPO, compete:
- a)Promover a elaboração de projectos para instalações do Ministério, designadamente das forças de segurança, constantes dos planos de cobertura do território e dar parecer sobre os projectos elaborados por outras entidades;
- b)Realizar estudos normativos de caracterização de terrenos destinados à implantação de instalações das forças de segurança e outros serviços e estabelecer normas técnicas de construção e programas funcionais e de custos para a elaboração de projectos;
- c)Promover a escolha e aprovação de terrenos destinados à implantação de instalações das forças de segurança e serviços do MAI;
- d)Proceder à entrega dos empreendimentos e fornecimentos às entidades destinatárias dos mesmos;
- e)Proceder a vistoria e parecer necessários à aquisição ou utilização de imóveis e terrenos destinados a instalações das forças de segurança e serviços do MAI;
- f)Analisar e dar parecer sobre as propostas admitidas a concurso;
- g)Promover a fiscalização e o controlo da execução das empreitadas e fornecimentos, recorrendo, nomeadamente, à prestação de serviços externos;
- h)Colaborar com a DSIP na coordenação e controlo de execução dos programas anuais e plurianuais de empreendimentos;
- i)Redigir, editar e difundir publicações sobre assuntos respeitantes à sua área de actuação.