- 1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo FR1-Piçarras, localizada na freguesia de Vendas Novas, no concelho de Vendas Novas, nos termos dos artigos seguintes.
- 2 -A massa de água Bacia do Tejo-Sado/Margem Esquerda (PTT3) foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste com Estado Global Medíocre.
- 3 -A captação mencionada no n.º 1 contribui com um volume médio de 40,53 m3/dia, para o abastecimento de 129 habitantes de Piçarras.
Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção
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