À Unidade de Política Económica, abreviadamente designado por UPE, compete:
- a)Promover, coordenar e consolidar estudos económico-financeiros, indicadores estratégicos e outros trabalhos de natureza técnica que contribuam para a formulação, o acompanhamento e a avaliação das políticas económicas e financeiras, garantindo a sua consistência e actualidade, a articulação com as prioridades e objectivos estratégicos e políticos e a monitorização continuada dos factores críticos de sucesso;
- b)Acompanhar a evolução da conjuntura económica e financeira nacional e internacional e, de forma regular, elaborar relatórios analíticos de síntese;
- c)Acompanhar, no âmbito da política económica, a concepção, a implementação e os resultados de reformas estruturais, quer ao nível nacional, quer da União Europeia;
- d)Garantir a coordenação com outros departamentos governamentais competentes na área da política económica, de modo a assegurar a eficiência na realização de acções transversais e na partilha de recursos;
- e)Garantir as relações e a colaboração com instituições nacionais e internacionais com conhecimento específico reconhecido na área da política económica;
- f)Assegurar a difusão e promover a análise, por parte de especialistas e pelo público em geral, dos fundamentos técnicos das medidas de política económica;
- g)No âmbito da política económica, coordenar e assegurar a participação do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) nas reuniões do Comité de Política Económica (CPE), do Comité Económico Financeiro (CEF), do Conselho de Ministros para as Questões Económicas e Financeiras (ECOFIN) e da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE);
- h)Assegurar a elaboração do Programa de Estabilidade e Crescimento, do relatório da proposta de lei do Orçamento do Estado e do relatório de orientação da política orçamental, em articulação com a Direcção Geral do Orçamento e com os restantes departamentos competentes do MFAP e dos demais ministérios;
- i)Assegurar a elaboração das Grandes Opções do Plano, no quadro da coordenação atribuída ao Gabinete de Estudos, Planeamento e Avaliação da Presidência do conselho de Ministros, e em articulação com os departamentos competentes dos demais ministérios, em particular com o Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional;
- j)Apoiar tecnicamente o Governo na coordenação da elaboração dos instrumentos de previsão orçamental do ministério, propondo uma adequada repartição dos meios face aos instrumentos de planeamento apresentados;
- l)Promover e gerir programas sectoriais transversais;
- m)Contribuir para a concepção e execução da política legislativa do MFAP;
- n)Analisar e dar parecer sobre as propostas ou projectos de legislação comunitária, em colaboração com as restantes unidades orgânicas do GPEARI;
- o)Propor e acompanhar as medidas consideradas necessárias à aplicação na ordem interna da legislação comunitária no domínio das atribuições do MFAP;
- p)Analisar, em colaboração com as restantes unidades orgânicas do GPEARI, as propostas ou projectos de legislação nacional com implicações comunitárias;
- q)Coordenar e acompanhar as acções relacionadas com processos de pré-contencioso ou contencioso comunitários;
- r)Coordenar e acompanhar as acções relacionadas com processos do combate ao financiamento do terrorismo.