A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e aplica-se à campanha vitivinícola de 2013-2014.
O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque, em 19 de novembro de 2013.
Artigo 3.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 25/11/2013
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/11/2013