Portaria

Portaria n.º 343/92

Actualiza as taxas portuárias da Administração do Porto de Sines

Valor da taxa

Pelo estacionamento de qualquer embarcação, por tonelada de arqueação bruta e por cada período de vinte e quatro horas indivisíveis, são fixadas as seguintes taxas:

a)Pelo período de vinte e quatro horas - 14$00;
b)Por iguais períodos sucessivos - 1$40.

Artigo 13.º

Valor da taxa

1 -Considerando a arqueação bruta dos navios (TAB), são fixadas as seguintes taxas:
1. a)Navios movimentando ramas ou seus derivados - 97$70/tAB;
2. b)Navios movimentando gases liquefeitos - 73$50/tAB;
3. c)Navios procedendo a operações de trasfega (ao cais) - 65$10/tAB;
4. d)Navios procedendo a operações de abastecimento de bancas - 7$90/tAB;
5. e)Navios procedendo a operações de deslastro - 16$70/tAB.
2 -Quanto aos navios que irão movimentar carvão e outras cargas no terminal provisório e no terminal multipurpose é estabelecida a taxa de 97$70/tAB.
3 -...
4 -...

Artigo 14.º

Sobretaxa

1 -As embarcações que, realizando operações de carga e ou descarga, ultrapassarem os períodos de permanência abaixo referidos ficam sujeitas às sobretaxas a seguir indicadas:
1. a)Navios até 2000 tAB, a partir do segundo período de vinte e quatro horas - 8$70/tAB/dia;
2. b)Navios com mais de 2000 tAB e até 30000 tAB, a partir do terceiro período de vinte e quatro horas - 8$70/tAB/dia;
3. c)Navios com mais de 30000 tAB, a partir do quarto período de vinte e quatro horas - 8$70/tAB/dia.
2 -...

Artigo 16.º

Taxa mínima

Independentemente do porte do navio, é estabelecida a taxa mínima de 111300$00 por cada acostagem.

Artigo 19.º

Valor da taxa

1 -Pela movimentação de mercadorias são fixadas as seguintes taxas:
1. a)Ramas, refinados e gases liquefeitos - 112$80/TM;
2. b)Produtos petroquímicos - 55$50/TM;
3. c)Trasfega navio/terra/navio - 112$80/TM;
4. d)Trasfega navio/navio - via tubagem do terminal - 97$70/TM;
5. e)Trasfega navio/navio - ao largo - 13$90/TM.
2 -Pela descarga de carvão no terminal provisório são estabelecidas as seguintes taxas:
1. a)Pela tonelagem movimentada - 83$20/TM;
2. b)Pela utilização das infra-estruturas portuárias, incluindo todas as áreas de terraplenos ocupados, a taxa anual de 120680000$00, a qual será paga em prestações trimestrais iguais nos 30 dias seguintes ao trimestre a que respeitarem.
  2.º A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Março de 1992.
  Ministério do Mar.
  Assinada em 19 de Março de 1992.
  O Ministro do Mar, Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.

Portaria

Portaria n.º 343/92

Actualiza as taxas portuárias da Administração do Porto de Sines

Artigo 9.º

Valor da taxa

Pelo estacionamento de qualquer embarcação, por tonelada de arqueação bruta e por cada período de vinte e quatro horas indivisíveis, são fixadas as seguintes taxas:

a)Pelo período de vinte e quatro horas - 14$00;
b)Por iguais períodos sucessivos - 1$40.

Artigo 13.º

Valor da taxa

1 -Considerando a arqueação bruta dos navios (TAB), são fixadas as seguintes taxas:
1. a)Navios movimentando ramas ou seus derivados - 97$70/tAB;
2. b)Navios movimentando gases liquefeitos - 73$50/tAB;
3. c)Navios procedendo a operações de trasfega (ao cais) - 65$10/tAB;
4. d)Navios procedendo a operações de abastecimento de bancas - 7$90/tAB;
5. e)Navios procedendo a operações de deslastro - 16$70/tAB.
2 -Quanto aos navios que irão movimentar carvão e outras cargas no terminal provisório e no terminal multipurpose é estabelecida a taxa de 97$70/tAB.
3 -...
4 -...

Artigo 14.º

Sobretaxa

1 -As embarcações que, realizando operações de carga e ou descarga, ultrapassarem os períodos de permanência abaixo referidos ficam sujeitas às sobretaxas a seguir indicadas:
1. a)Navios até 2000 tAB, a partir do segundo período de vinte e quatro horas - 8$70/tAB/dia;
2. b)Navios com mais de 2000 tAB e até 30000 tAB, a partir do terceiro período de vinte e quatro horas - 8$70/tAB/dia;
3. c)Navios com mais de 30000 tAB, a partir do quarto período de vinte e quatro horas - 8$70/tAB/dia.
2 -...

Artigo 16.º

Taxa mínima

Independentemente do porte do navio, é estabelecida a taxa mínima de 111300$00 por cada acostagem.

Artigo 19.º

Valor da taxa

1 -Pela movimentação de mercadorias são fixadas as seguintes taxas:
1. a)Ramas, refinados e gases liquefeitos - 112$80/TM;
2. b)Produtos petroquímicos - 55$50/TM;
3. c)Trasfega navio/terra/navio - 112$80/TM;
4. d)Trasfega navio/navio - via tubagem do terminal - 97$70/TM;
5. e)Trasfega navio/navio - ao largo - 13$90/TM.
2 -Pela descarga de carvão no terminal provisório são estabelecidas as seguintes taxas:
1. a)Pela tonelagem movimentada - 83$20/TM;
2. b)Pela utilização das infra-estruturas portuárias, incluindo todas as áreas de terraplenos ocupados, a taxa anual de 120680000$00, a qual será paga em prestações trimestrais iguais nos 30 dias seguintes ao trimestre a que respeitarem.
  2.º A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Março de 1992.
  Ministério do Mar.
  Assinada em 19 de Março de 1992.
  O Ministro do Mar, Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.