A DGPJ disponibiliza no seu sítio eletrónico a lista de entidades formadoras certificadas, que contém, entre outras informações, identificação da entidade certificada, data da certificação e data da eventual caducidade ou revogação da mesma.
Artigo 9.º — Lista de entidades formadoras certificadas
Vigente desde: 27/11/2013
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Em vigor desde 27/11/2013