- 1 -É aprovado o Regulamento de Uniformes do Exército, adiante designado por RUE, publicado em anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
- 2 -É revogada a Portaria n.º 254/2011, de 30 de junho, bem como todas as disposições que contrariem o disposto no regulamento a que se refere o número anterior.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 02/10/2019
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Em vigor desde 02/10/2019