O Escudo Nacional tem o diâmetro de 30 mm e é bordado a ouro com linha mate em base de feltro azul-ferrete para colocação na manga do uniforme, em metal dourado para colocação nas passadeiras de ombro, ou em material sintético para aplicação nos uniformes n.os 3 e 4 (anexo V - fig.07).
Artigo 23.º — Escudo Nacional
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