Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 528/2019, publicada em 22 de agosto (autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos a assumir encargo plurianual referente à contratação para a Instalação de CoreLab, com colocação de equipamento no Serviço de Patologia Clínica)