A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 6 de agosto de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Vidigueira - Poço III (S. Pedro)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
31 038,389 2
- 160 657,749 1
2
31 028,635 4
- 160 606,531 6
3
31 078,104 9
- 160 597,110 7
4
31 087,858 8
- 160 648,328 1
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Planta de localização da zona de proteção
Vidigueira - Poço III (S. Pedro)
119949329