A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos na data da sua assinatura.
A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, em 13 de agosto de 2026.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
Regulamento dos Programas de Apoio às Artes