Art.º 1 · Portaria n.º 346/2026/1 — Delimitação do perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por «Furo FR1 - Piçarras e GW1 - Piçarras», localizadas na freguesia de Vendas Novas, no concelho de Vendas Novas, nos termos dos artigos seguintes.
2 -O sistema aquífero Bacia do Tejo-Sado/Margem Esquerda (PTT3), foi classificado no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste - RH5, com estado global medíocre.
3 -As captações «Furo FR1 - Piçarras e GW1 - Piçarras», abastecem no seu conjunto 129 habitantes de Piçarras, com um volume médio de 40,53 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção