Art.º 13 · Portaria n.º 346/96 — Requerimento para a homologação

1 -O requerimento para a homologação de qualquer modelo de reservatórios de GPL deve ser dirigido pelo fabricante ou representante legal devidamente credenciado ao director-geral de Energia, acompanhado de uma cópia.
2 -O requerimento será ainda acompanhado dos seguintes elementos:
1. a)Descrição detalhada do modelo de reservatórios;
2. b)Desenho do reservatório, em escala que permita um suficiente detalhe;
3. c)Indicação das marcas e modelos dos veículos nos quais os reservatórios podem ser montados;
4. d)Desenho esquemático ilustrando a posição do reservatório no veículo de acordo com o disposto na alínea c).
3 -Com o requerimento será também facultado à DGE um reservatório cujos orifícios se encontrem protegidos e representativo do modelo de reservatórios a homologar.
4 -Deverão ser explicitadas as possibilidades de orientação do reservatório no veículo.
5 -Os elementos atrás mencionados devem ser apresentados à DGE sob a forma de um processo devidamente organizado.

Artigo 13.º — Requerimento para a homologação