Estabelece o regime de aplicação do Programa Zonal de Castro Verde. Revoga a Portaria n.º 1177/95, de 26 de Setembro, com a última redacção dada pela Portaria n.º 1336/95, de 10 de Novembro, e o n.º 7.º da Portaria n.º 393/96, de 21 de Agosto