Altera a Portaria n.º 194/94, de 5 de Abril (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Cortes de D. Carolina» e outros, sitos nas freguesias de Ferreira do Alentejo e Odivelas. Revoga a Portaria n.º 667-56/93, de 14 de Julho)