1 -Os serviços centrais da DGCI integram as seguintes unidades orgânicas nucleares:
a)Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares;
b)Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas;
c)Direcção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado;
d)Direcção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis;
e)Direcção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, dos Impostos Rodoviários e das Contribuições Especiais;
f)Direcção de Serviços de Avaliações;
g)Direcção de Serviços de Cobrança;
h)Direcção de Serviços de Reembolsos;
i)Direcção de Serviços de Contabilidade e Controlo;
j)Direcção de Serviços de Registo de Contribuintes;
l)Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspecção Tributária;
m)Direcção de Serviços de Inspecção Tributária;
n)Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais;
o)Direcção de Serviços de Justiça Tributária;
p)Direcção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários;
q)Centro de Estudos Fiscais;
r)Direcção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso;
s)Direcção de Serviços de Auditoria Interna;
t)Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos;
u)Centro de Formação;
v)Direcção de Serviços de Planeamento e Sistemas de Informação;
x)Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros;
z)Direcção de Serviços de Instalações e Equipamentos;
aa)Direcção de Serviços das Relações Internacionais;
bb)Direcção de Serviços da Informação Tributária, Apoio ao Contribuinte e Relações Públicas.
2 -Aos dirigentes dos serviços centrais cumpre gerir, a nível nacional, as áreas de resultado cuja responsabilidade lhes esteja cometida, incluindo a tomada de medidas e o prosseguimento das acções tendentes à uniformização de procedimentos nos serviços desconcentrados.