Constituem direitos dos estudantes:
- a)Assistir às aulas e tomar parte nos seminários, exercícios e trabalhos escolares;
- b)Obter da Escola uma preparação humana, científica e técnica de nível superior;
- c)Obter do corpo docente um ensino de nível elevado e uma correta avaliação dos seus conhecimentos;
- d)Participar, na forma prevista nos presentes Estatutos, em órgãos académicos da Escola;
- e)Exercer o direito de representação no âmbito destes Estatutos;
- f)Formular petições, reclamações e recursos aos órgãos da Escola;
- g)Garantir o exercício dos seus direitos através da respetiva Associação Académica;
- h)Frequentar as bibliotecas e utilizar os demais instrumentos de trabalho disponíveis;
- i)Fruir de regalias e benefícios sociais estatutária e regulamentarmente previstos;
- j)Promover atividades ligadas à vida académica;
- k)Participar nos atos solenes da ESSATLA.