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Artigo 1.º

Objeto

Redação registada como em vigor em 29/11/2013.

Esta redação foi substituída em 23/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A presente portaria define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.
  2. 2 -O Anexo constante da presente portaria e que dela faz parte integrante, é aprovado nos termos do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto:
    1. a)Para os efeitos do n.º 5 do artigo 15.º;
    2. b)Para os efeitos dos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 26.º;
    3. c)Para os efeitos do n.º 1, da alínea a) do n.º 2 e dos n.os 4 e 5 do artigo 27.º;
    4. d)Para os efeitos dos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 28.º;
    5. e)Para os efeitos do n.º 1, da alínea a) do n.º 2 e dos n.os 4 e 6 do artigo 29.º