Determina que no período de candidatura ao regime de ajudas à extensificação e ou manutenção de sistemas agrícolas tradicionais extensivos e à conservação dos recursos e paisagem rural, que decorre em Janeiro de 1997, só podem ser apresentadas candidaturas, e apenas em alguns concelhos ou áreas, nos termos das Portarias n.os 698/94, de 26 de Julho, e 703/94, de 28 de Julho