A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 24 de setembro de 2015.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
As captações a que faz referência a presente portaria têm as seguintes coordenadas no sistema Hayford Gauss Militar (Datum Lisboa).
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de Proteção Imediata
Captação JK8
(ver documento original)
Nota - Coordenadas dos vértices que definem os polígonos da zona de proteção imediata, no sistema Hayford Gauss Militar (Datum Lisboa).
Captação RA1
(ver documento original)
Nota - Coordenadas dos vértices que definem os polígonos da zona de proteção imediata, no sistema Hayford Gauss Militar (Datum Lisboa).
Captação RA2
(ver documento original)
Nota - Coordenadas dos vértices que definem os polígonos da zona de proteção imediata, no sistema Hayford Gauss Militar (Datum Lisboa).
ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de Proteção Intermédia
Captação JK8
(ver documento original)
Nota - Coordenadas dos vértices que definem os polígonos da zona de proteção intermédia, no sistema Hayford Gauss Militar (Datum Lisboa).
Zona de Proteção Intermédia
Captação RA1
(ver documento original)
Nota - Coordenadas dos vértices que definem os polígonos da zona de proteção intermédia, no sistema Hayford Gauss Militar (Datum Lisboa).
Zona de Proteção Intermédia
Captação RA2
(ver documento original)
Nota - Coordenadas dos vértices que definem os polígonos da zona de proteção intermédia, no sistema Hayford Gauss Militar (Datum Lisboa).
ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de Proteção Alargada
Captação JK8
(ver documento original)
Nota - Coordenadas dos vértices que definem os polígonos da zona de proteção alargada, no sistema Hayford Gauss Militar (Datum Lisboa).
Zona de Proteção Alargada
Captação RA1
(ver documento original)
Nota - Coordenadas dos vértices que definem os polígonos da zona de proteção alargada, no sistema Hayford Gauss Militar (Datum Lisboa).
Zona de Proteção Alargada
Captação RA2
(ver documento original)
Nota - Coordenadas dos vértices que definem os polígonos da zona de proteção alargada, no sistema Hayford Gauss Militar (Datum Lisboa).
ANEXO V
(a que se refere o artigo 5.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Extrato da carta militar n.º 602
Zonas do perímetro de proteção à captação JK8
(ver documento original)
Zonas do perímetro de proteção à captação RA1
Extrato da carta militar n.º 602
(ver documento original)
Zonas do perímetro de proteção à captação RA2
Extrato da carta militar n.º 602
(ver documento original)