Artigo 3.º
Colocação em serviço
Redação registada como em vigor em 14/11/2023.
Esta é a versão consolidada em vigor.
Os esfigmomanómetros devem cumprir os requisitos metrológicos e técnicos definidos na Recomendação da Organização Internacional de Metrologia Legal, OIML R 16.