Artigo 1.º — Alteração à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio

Os artigos 14.º, 18.º, 20.º, 21.º e 23.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 14.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
2. 2 -Os candidatos a procedimento de recrutamento para preenchimento de postos de trabalho como assistente graduado sénior apresentam também cinco exemplares de um plano de gestão para discutir na prova prática.
3. 3 -Anterior n.º 2
4. 4 -Anterior n.º 3
5. 5 -Anterior n.º 4
6. 6 -Anterior n.º 5
7. 7 -Anterior n.º 6
8. 8 -Anterior n.º 7
9. 9 -Anterior n.º 8
   1. a)[...]
   2. b)[...]
10. 10 -Anterior n.º 9
11. 11 -Anterior n.º 10
12. 12 -Anterior n.º 11

    Artigo 18.º

    [...]

13. 1 -[...]
14. 2 -[...]
15. 3 -O júri deve iniciar a avaliação curricular dos candidatos admitidos ao procedimento no prazo máximo de 30 dias úteis após a data de afixação da respetiva lista, devendo a mesma ser concluída no prazo máximo de 30 dias úteis.

    Artigo 20.º

    [...]

16. 1 -[...]
17. 2 -[...]
18. 3 -Dos elementos de maior relevância referidos no número anterior, são obrigatoriamente considerados os seguintes:
    1. a)Exercício de funções no âmbito da área de exercício profissional respetiva, tendo em conta a competência técnico-profissional, o tempo de exercício das mesmas e participação em equipas de urgência e de apoio e enquadramento especializado à prática clínica, com especial enfoque para as atividades relevantes para a saúde pública e cuidados de saúde primários, e a avaliação de desempenho obtida;
    2. b)[...]
    3. c)Trabalhos publicados, em especial se publicados em revistas com revisão por pares, e trabalhos apresentados publicamente, sob a forma oral ou poster, e atividades de investigação na área da sua especialidade, de acordo com o seu interesse científico e nível de divulgação, tendo em conta o seu valor relativo;
    4. d)Classificação obtida na avaliação final do internato médico da respetiva área de formação específica;
    5. e)Classificação obtida na avaliação na prova para obtenção do grau de consultor da respetiva área de formação específica;
    6. f)Experiência, capacidade e aptidão para a gestão de equipas, serviços e organizações;
    7. g)Atividades docentes ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional;
    8. h)Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente títulos académicos.
19. 4 -Os resultados da avaliação curricular são classificados na escala de 0 a 20 valores, com a seguinte distribuição pelos fatores estabelecidos nas alíneas do número anterior, consoante a categoria a que respeite o procedimento concursal:
    1. a)Categoria de assistente:

       Alínea a) - de 0 a 9 valores;

       Alínea b) - de 0 a 2 valores;

       Alínea c) - de 0 a 3 valores;

       Alínea d) - de 0 a 4 valores;

       Alínea g) - de 0 a 1 valores;

       Alínea h) - de 0 a 1 valores.

    2. b)Categoria de assistente graduado:

       Alínea a) - de 0 a 6 valores;

       Alínea b) - de 0 a 4 valores;

       Alínea c) - de 0 a 4 valores;

       Alínea e) - de 0 a 2 valores;

       Alínea f) - de 0 a 1 valores;

       Alínea g) - de 0 a 2 valores;

       Alínea h) - de 0 a 1 valores.

    3. c)Categoria de assistente graduado sénior:

       Alínea a) - de 0 a 6 valores;

       Alínea b) - de 0 a 2 valores;

       Alínea c) - de 0 a 4 valores;

       Alínea e) - de 0 a 1 valores;

       Alínea f) - de 0 a 5 valores;

       Alínea g) - de 0 a 1 valores;

       Alínea h) - de 0 a 1 valores.

20. 5 -[...]
21. 6 -[...]
22. 7 -[...]
23. 8 -[...]

    Artigo 21.º

    [...]

24. 1 -A prova prática destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e atuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respetiva área profissional de especialidade, com a apresentação e discussão de um plano de gestão clínica do serviço ou unidade da área de especialização à qual concorre, tendo em vista a maximização da eficiência, a melhoria contínua da qualidade, metas e objetivos a alcançar e a forma de seguimento e avaliação de resultados.
25. 2 -A prova prática apenas tem lugar no âmbito dos procedimentos de recrutamento para a categoria de assistente graduado sénior, uma vez que, para as categorias de assistente e de assistente graduado, os objetivos que se pretendem alcançar com a realização desta prova já se encontram acautelados, respetivamente, pela avaliação final do internato médico e pela avaliação final da prova de habilitação ao grau de consultor.

    Artigo 23.º

    [...]

26. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
27. 2 -A ordenação dos candidatos que se encontrem em igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial é efetuada, de forma decrescente:
    1. a)Em função da classificação obtida na avaliação final do internato médico da área profissional a que respeita o procedimento concursal para o concurso aos postos de Assistente;
    2. b)Em função da classificação obtida na avaliação final das provas para a obtenção do grau de consultar da área profissional a que respeita o procedimento concursal para o concurso aos postos de Assistente Graduado e Assistente Graduado Sénior;
    3. c)Maior duração do vínculo à Administração Pública, ainda que já cessado, na área de exercício profissional a que respeita o procedimento concursal.