Art.º 1 · Portaria n.º 355/2026/1 — Delimitação do perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por «Brejos Carregueira - Furo A (Furo 1) e Brejos Carregueira - Furo B (Furo 2)», localizadas na freguesia da Comporta, no concelho de Alcácer do Sal, nos termos dos artigos seguintes.
2 -O sistema aquífero Bacia do Tejo-Sado/Margem Esquerda foi classificado no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste - RH5, com estado global medíocre.
3 -As captações «Brejos Carregueira - Furo A (Furo 1) e Brejos Carregueira - Furo B (Furo 2)» abastecem 89 habitantes com um volume médio de 94,61 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção