O Registo Nacional das Associações Juvenis (RNAJ) é o instrumento de identificação das associações juvenis sediadas no território nacional ou sediadas no estrangeiro, desde que maioritariamente constituídas por cidadãos de nacionalidade portuguesa ou luso-descendentes.
Artigo 1.º — Definição
Vigente desde: 16/08/1996
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/08/1996