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Artigo 14.º

Controlo

Redação registada como em vigor em 10/12/2013.

Esta redação foi substituída em 17/12/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As verificações são efetuadas por meio de controlos administrativos e de controlos no local.
  2. 2 -Os controlos administrativos são sistemáticos e incluem o cruzamento de informações, nomeadamente com dados do cadastro vitícola informatizado, do SIVV e do sistema integrado de gestão e de controlo.
  3. 3 -O controlo no local antes da execução das operações pode limitar-se a 5 % dos pedidos, para confirmar a fiabilidade do sistema de controlo administrativo.
  4. 4 -Após a execução das operações de reestruturação e reconversão de vinhas, os controlos no local ocorrem sistematicamente.