Altera a Portaria n.º 310/88, de 17 de Maio, que regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social, a prestar através da Direcção-Geral da Comunicação Social (DGCS). Revoga o n.º 82.º da Portaria n.º 310/88, de 17 de Maio, bem como a Portaria n.º 161/86, de 26 de Abril