A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 6 de agosto de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Rio de Moinhos ― Drenos
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
- 19 067,442 5
- 162 417,460 9
2
- 19 092,280 9
- 162 381,426 0
3
- 19 110,576 3
- 162 330,356 2
4
- 19 073,335 8
- 162 298,446 4
5
- 19 024,977 1
- 162 394,114 1
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 3.º)
Planta de localização da zona de proteção
Rio de Moinhos - Drenos
119949349