É aprovado o Regulamento do Fundo de Fomento Cultural (RFFC), anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 15/10/2025
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É aprovado o Regulamento do Fundo de Fomento Cultural (RFFC), anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
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