Art.º 105 · Portaria n.º 360-A/2017 — Beneficiários

1 -São beneficiários individualmente ou em copromoção, os seguintes:
1. a)Entidades não empresariais do sistema de I&I, nomeadamente:
  1. i)Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
  2. ii)Laboratórios do Estado ou internacionais com a sede em Portugal, em região abrangida pelo presente regulamento;
  3. iii)Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
  4. iv)Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica;
2. b)Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, desde que inseridas em projetos de IC&DT liderados por entidades não empresariais do sistema de I&I, no âmbito de uma «colaboração efetiva».
2 -O eventual envolvimento de instituições estrangeiras, como parceiras no projeto, não lhes confere a qualidade de beneficiário.
3 -O apoio a investigadores só é admitido através da sua participação em projetos de investigação, promovidos por entidades não empresariais do sistema de I&I.

Artigo 105.º — Beneficiários