Art.º 68 · Portaria n.º 360-A/2017 — Beneficiários

1 -São beneficiários as empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
2 -No caso de projetos em copromoção são ainda beneficiários as entidades não empresariais do sistema I&I, nomeadamente:
1. a)Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
2. b)Laboratórios do Estado ou internacionais com a sede em Portugal, em região abrangida pelo presente regulamento;
3. c)Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objetivo principal atividades de I&D;
4. d)Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

Artigo 68.º — Beneficiários