Portaria n.º 361/2007

Artigo 1.º

Estrutura nuclear

O Gabinete de Avaliação Educacional estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:

a)Direcção de Serviços de Exames;
b)Direcção de Serviços de Avaliação Educativa.

Artigo 2.º

Direcção de Serviços de Exames

À Direcção de Serviços de Exames, abreviadamente designada por DSE, compete:

a)Planear o processo de elaboração e validação dos instrumentos de avaliação externa das aprendizagens;
b)Organizar, em colaboração com as escolas, através das direcções regionais de educação, os sistemas de informação necessários à produção dos instrumentos de avaliação externa das aprendizagens.

Artigo 3.º

Direcção de Serviços de Avaliação Educativa

À Direcção de Serviços de Avaliação Educativa, abreviadamente designada por DSAE, compete:

a)Colaborar, com a Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular, no processo de realização das provas de avaliação externa das aprendizagens;
b)Supervisionar a correcção das provas de avaliação externa das aprendizagens;
c)Participar em estudos e projectos internacionais relativos à avaliação das aprendizagens.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

Em 29 de Março de 2007.

Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Emanuel Augusto dos Santos, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.