Artigo 10.º
Tubos de alumínio
Redação registada como em vigor em 26/06/1998.
Esta redação foi substituída em 25/02/2026. Ver a versão consolidada
É interdito o uso dos tubos de alumínio em instalações de gás.
Tubos de alumínio
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É interdito o uso dos tubos de alumínio em instalações de gás.