Portaria

Portaria n.º 362/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Norte e as competências das respectivas unidades orgânicas

Artigo 1.º

Estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Norte

A Direcção Regional de Educação do Norte estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:

a)Direcção de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar;
b)Direcção de Serviços de Planeamento e de Gestão da Rede;
c)Direcção de Serviços de Gestão e Modernização.

Artigo 2.º

Direcção de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar

À Direcção de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar, abreviadamente designada por DSAPOE, compete, em articulação com os serviços centrais:

a)Assegurar a execução, de forma articulada, das medidas de política educativa;
b)Acompanhar e apoiar a organização e funcionamento pedagógico das escolas, potenciando o desenvolvimento do sucesso educativo;
c)Coordenar, acompanhar e apoiar a organização e funcionamento das escolas e a gestão dos respectivos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, sem prejuízo das competências dos serviços centrais, promovendo o desenvolvimento e consolidação da sua autonomia;
d)Promover e monitorizar processos de avaliação da organização escolar;
e)Cooperar com outros serviços, organismos e entidades, tendo em vista a realização de acções conjuntas em matéria de educação.

Artigo 3.º

Direcção de Serviços de Planeamento e de Gestão da Rede

À Direcção de Serviços de Planeamento e de Gestão da Rede, abreviadamente designada por DSPGR, compete, em articulação com os serviços centrais:

a)Participar no planeamento da rede escolar da região, promovendo, sem prejuízo das competências dos serviços centrais, acções de planeamento e execução do ordenamento das redes da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário, incluindo as suas modalidades especiais, bem como as de educação e formação de adultos;
b)Promover a recolha de informações necessárias à concepção e execução das políticas de execução e formação;
c)Assegurar a divulgação das orientações dos serviços centrais e de informação técnica às escolas.

Artigo 4.º

Direcção de Serviços de Gestão e Modernização

À Direcção de Serviços de Gestão e Modernização, abreviadamente designada por DSGM, compete, em articulação com os serviços centrais:

a)Assegurar a gestão dos recursos humanos do respectivo quadro privativo de pessoal e, bem assim, a de todo o pessoal que exerça funções na Direcção Regional;
b)Assegurar a gestão patrimonial, orçamental e financeira, sem prejuízo das competências dos respectivos serviços centrais;
c)Assegurar a gestão administrativa e documental de todos os recursos afectos à Direcção Regional;
d)Assegurar o apoio logístico ao funcionamento da junta médica regional;
e)Promover, apoiar e adoptar processos de modernização, simplificação e inovação, de modo a garantir uma permanente avaliação do serviço prestado.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

Em 29 de Março de 2007.

Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Emanuel Augusto dos Santos, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.