Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 1450/2008, de 16 de dezembro

Os artigos 4.º a 6.º, 7.º-A e 10.º da Portaria n.º 1450/2008, de 16 de dezembro, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -Os serviços das unidades garantem todas as funções de apoio, sustentação e suporte da respetiva unidade e são assegurados por uma subunidade de comando e serviços, de escalão e efetivo a definir nos termos do artigo 10.º
4. 4 -(Revogado.)

   Artigo 5.º

   Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras

5. 1 -A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) é constituída por destacamentos, que se articulam em subdestacamentos ou postos, integrados nas seguintes subunidades:
   1. a)Grupo de Guarda Costeira;
   2. b)Grupo de Guarda de Fronteiras;
   3. c)Grupo de Vigilância e Apoio.
6. 2 -[...]
7. 3 -Integram, ainda, a UCCF o Centro de Comando e Controlo Operacional (CCCO), o Centro Nacional de Coordenação EUROSUR (European Border Surveillance System) e o Centro de Desenvolvimento Tecnológico.

   Artigo 6.º

   Unidade de Ação Fiscal

8. 1 -A Unidade de Ação Fiscal (UAF) compreende as seguintes subunidades:
   1. a)[...]
   2. b)Destacamentos de ação fiscal, que se articulam localmente em subdestacamentos e postos.
9. 2 -[...]

   Artigo 7.º-A

   Unidade de Emergência de Proteção e Socorro

10. 1 -[...]
    1. a)Grupo de Emergência de Proteção e Socorro;
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
11. 2 -[...]
12. 3 -[...]
13. 4 -[...]

    Artigo 10.º

    Serviços

    Compete ao comandante-geral definir a estrutura, as competências e o efetivo dos serviços a que se referem o n.º 3 do artigo 2.º e o n.º 3 do artigo 4.º, bem como:

    1. a)As regras que regulam o apoio mútuo entre unidades;
    2. b)Os termos em que é assegurado o apoio de serviços às subunidades das unidades especializadas e de intervenção e reserva, localizadas nas áreas de responsabilidade das unidades territoriais.