Aprova os suportes de informação para a inscrição na segurança social das entidades empregadoras, dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes. Revoga a Portaria n.º 381/88, de 29 de Dezembro, e a portaria de 1 de Abril de 1985, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Abril de 1985
«Contribuinte da segurança social - Inscrição/alteração de elementos», mod. RV1001-DGRSS.
«Trabalhadores por conta de outrem - Inscrição/enquadramento», mod. RV1005-DGRSS.
«Boletim de inscrição/enquadramento dos trabalhadores independentes», mod. RV1000/98-DGRSS.
«Trabalhadores estrangeiros - Identificação complementar», mod. RV1006-DGRSS.
(ver modelos no documento original)