- 1 -É aprovado o modelo do cartão de identificação profissional dos dirigentes da Direção Regional de Cultura do Norte, adiante designada DRCN, constante do Anexo I à presente portaria e da qual faz parte integrante.
- 2 -É aprovado o modelo do cartão de identificação profissional dos trabalhadores da DRCN que, independentemente da carreira e ou categoria, detêm poderes de fiscalização, constante do Anexo II à presente portaria e da qual faz parte integrante.
- 3 -É aprovado o modelo do cartão de identificação profissional dos demais trabalhadores da DRCN, constante do Anexo III à presente portaria e da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Modelos dos cartões
Vigente desde: 20/10/2017
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