Art.º 1 · Portaria n.º 368/2026/1 — Delimitação do perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por S. Domingos - Furo 3 (SC3) e S. Domingos - Furo 4, localizadas na união das freguesias de São Domingos e Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se insere a captação, a Zona Sul Portuguesa da Bacia do Sado, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira - RH6, com Estado Global Bom.
3 -As captações S. Domingos - Furo 3 (SC3) e S. Domingos - Furo 4 abastecem 445 habitantes com um volume médio de 74,070 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção