Art.º 1 · Portaria n.º 369/2026/1 — Delimitação dos perímetros de proteção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Cercal/CP 1-Furo 1, Cercal-Poço e Cercal/Reserva/SC1-Furo 2, localizadas na freguesia de Cercal, no concelho de Santiago do Cacém, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se insere a captação, a Zona Sul Portuguesa da Bacia do Sado, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira - RH6, com Estado Global Bom.
3 -As captações Cercal/CP 1-Furo 1 (ativa), Cercal-Poço (reserva mecânica) e Cercal/Reserva/ SC1-Furo 2, abastecem 2123 habitantes com um volume médio de 480,880 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação dos perímetros de proteção