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Artigo 4.º

Montante financeiro disponível

Redação registada como em vigor em 15/02/2021.

Esta redação foi substituída em 04/09/2021. Ver a versão consolidada

A dotação inicial do Programa Garantir Cultura é de 42 000 000,00 euros, sem prejuízo de reforços de dotação que tenham lugar até ao final do ano de 2021, repartida da seguinte forma:

  1. a)30 000 000,00 euros, para o subprograma Garantir Cultura - tecido empresarial;
  2. b)12 000 000,00 euros, para o subprograma Garantir Cultura - entidades artísticas singulares e coletivas que prossigam atividades de natureza não comercial.