Art.º 6 · Portaria n.º 370/2024/1 — Condicionalismos à pesca com tresmalho de deriva

1 -A pesca com tresmalho de deriva dirigido ao sável só é permitida do pôr ao nascer do sol.
2 -O exercício da pesca com tresmalho de deriva para a captura de lampreia, quando o número de embarcações licenciada o justificar, terá lugar por meio de turnos, cujo modo de funcionamento é o acordado com o capitão do Porto, previamente ao início da safra.
3 -Quando as condições atmosféricas, ou quaisquer outras circunstâncias, não permitam o exercício da pesca de lampreia com tresmalho, o turno a quem competir pescar nesse dia perde a vez.

Artigo 6.º — Condicionalismos à pesca com tresmalho de deriva