Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Educação Visual e de Educação Física e aprova os respectivos planos de estudos. Altera o plano de estudos do bacharelato em Educação Pré-Escolar e do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês e de Educação Musical da mesma Escola, aprovado pela Portaria n.º 572/87, de 8 de Julho