Autoriza a CP - Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à contratação dos encargos relativos à «Subconcessão da Nave Norte (ID 9047), do Edifício 2C (Cantina e Balneários - ID 9041), do Edifício 2G (Banco de Ensaios - ID 9039) e um terreno, situados no Complexo Oficinal de Guifões, por um período de 20 anos».