Artigo 4.º — Alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro

O artigo 12.º da Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 12.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -Consideram-se, para efeitos de cálculo do apoio às fêmeas reprodutoras, aquelas que se encontrem inscritas no livro de adultos:
   1. a)Com pelo menos um filho registado no Livro de Nascimentos e nascido:
      1. i)Nos últimos 36 meses, no caso dos equídeos;
      2. ii)Nos últimos 24 meses, no caso dos bovinos;
      3. iii)Nos últimos 18 meses, no caso dos ovinos e caprinos;
      4. iv)Nos últimos 16 meses, no caso dos suínos;
   2. b)Que ainda não se reproduziram e que tenham idade compreendida entre:
      1. i)Mais de 18 meses e menos de 54 meses registados no livro genealógico ou registo fundador, no caso dos equídeos;
      2. ii)Mais de 12 meses e menos de 36 meses registados no livro genealógico ou registo fundador, no caso dos bovinos;
      3. iii)Mais de 12 meses e menos de 27 meses registados no livro genealógico ou registo fundador, no caso dos ovinos e caprinos;
      4. iv)Mais de 6 meses e menos de 24 meses registados no livro genealógico ou registo fundador, no caso dos suínos.