A presente portaria entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo, em 28 de outubro de 2025.
ANEXO
(a que se refere o artigo 5.º)
Republicação da Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro