Art.º 4 · Portaria n.º 376/2007 — Departamento de Projectos e Obras

1 -Ao Departamento de Projectos e Obras, abreviadamente designado por DPO, compete:
1. a)Estudar o património cultural integrado nos imóveis afectos ao IGESPAR, I. P.;
2. b)Implementar acções de conservação e restauro de bens culturais móveis integrados em imóveis afectos ao IGESPAR, I. P., de acordo com uma ordem de prioridades anual e plurianual e em articulação com o IMC, I. P.;
3. c)Propor medidas no âmbito da conservação preventiva relativamente aos bens culturais móveis dos serviços desconcentrados do IGESPAR, I. P.;
4. d)Promover, em articulação em conjunto com as DRC e outras entidades, públicas e privadas, acções de conservação e restauro de bens de relevante interesse cultural;
5. e)Analisar, acompanhar e promover medidas destinadas a recuperar e valorizar zonas, centros históricos e outros conjuntos urbanos, aldeias históricas, paisagens, parques, jardins e outros elementos naturais, arquitectónicos ou industriais integrados na paisagem;
6. f)Assegurar o acompanhamento técnico dos projectos de conservação, recuperação, restauro, reabilitação e valorização, desenvolvidos em património cultural arquitectónico e arqueológico e respectivas zonas de protecção;
7. g)Proceder ao levantamento sistemático das necessidades e estado de conservação dos imóveis afectos ao IGESPAR, I. P., elaborando e acompanhando projectos e obras de conservação, recuperação, restauro, reabilitação e valorização daqueles bens;
8. h)Proceder à programação dos projectos e obras, de acordo com os meios e diagnósticos efectuados;
9. i)Preparar, lançar e acompanhar os concursos relativos às intervenções na sua área de actuação em património cultural arquitectónico e arqueológico e fiscalizar a respectiva execução;
10. j)Prestar apoio técnico à elaboração de projectos e execução de obras de conservação, recuperação, restauro, reabilitação e valorização de bens imóveis classificados de propriedade privada;
11. l)Propor orientações e medidas preventivas visando a conservação do património cultural arquitectónico e arqueológico;
12. m)Manter actualizada a pesquisa das técnicas construtivas, de experimentação e metodologias de intervenção em património arquitectónico e arqueológico;
13. n)Elaborar projectos relativos a acessibilidade e mobilidade nos imóveis classificados;
14. o)Elaborar planos e implementar acções relativas à segurança do património cultural afecto ao IGESPAR, I. P.;
15. p)Organizar, manter e actualizar o arquivo de projectos;
16. q)Propor a realização de estudos e projectos, incluindo os que respeitam às instalações especiais, segurança e acessibilidade, nas áreas de intervenção do IGESPAR, I. P.;
17. r)Promover os projectos e intervenções necessárias às instalações, obras, mobiliário, sinalética e equipamento museográfico e outros necessários à fruição pública do património cultural arquitectónico e arqueológico;
18. s)Colaborar na actualização do inventário geral do património cultural;
19. t)Propor normas e critérios para a elaboração de projectos, tendo em vista a qualidade e a economia da construção, na área de intervenção do IGESPAR, I. P.;
20. u)Centralizar, analisar e tratar as propostas e informações com vista à normalização, planeamento, coordenação e controlo das actividades do IGESPAR, I. P., em matéria de conservação, recuperação, restauro e valorização do património cultural arquitectónico e arqueológico;
21. v)Identificar, programar e controlar intervenções nas áreas da segurança, acessibilidade e fruição dos imóveis classificados;
  1. x)Recolher, organizar e tratar a informação, nomeadamente quanto aos aspectos estatísticos, bem como efectuar a gestão geral da informação técnica, na área de intervenção do IGESPAR, I. P.;
22. z)Estudar métodos específicos de preparação, gestão e acompanhamento da execução das empreitadas em imóveis classificados e respectivas zonas de protecção;
23. aa)Colaborar na actualização do inventário geral do património cultural, disponibilizando a informação relativa às intervenções realizadas e à caracterização técnica dos imóveis classificados.
2 -Integram o Departamento de Projectos e Obras:
1. a)A Divisão de Projectos e Execução de Obras;
2. b)A Divisão de Controlo e Fiscalização.
3 -A Divisão de Projectos e Execução de Obras, abreviadamente designada por DPEO, exerce as competências previstas nas alíneas a) a s) do n.º 1.
4 -A Divisão de Controlo e Fiscalização, abreviadamente designada por DCF, exerce as competências previstas nas alíneas t) a aa) do n.º 1.

Artigo 4.º — Departamento de Projectos e Obras

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